Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Certidões negativas criminais e cíveis serão emitidas pela internet em MT

A certidão é gratuita e resultará na economia de tempo para quem requer o documento

Idosa consegue redução no valor abusivo do plano de saúde

Ação revisional de cláusulas contratuais c/c declaratória de nulidade de cláusula abusiva c/c repetição de indébito c/c pedido de tutela antecipada

TRT-PR cria Comissão de Acessibilidade no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

Grupo vai estudar medidas para melhorar acesso a todas as unidades da Justiça do Trabalho

Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Exame de Ordem no Amapá aprova somente dois candidatos

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

Poderes da República atestam funcionamento das Instituições

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Responsabilidade civil dos estacionamentos e correlacionados

A presente obra inicia-se com a intenção de perfazer o caminho que leva à imputação de responsabilidade objetiva a modalidades diversas de estacionamento: aquelas pagas, as gratuitas, as com muitas pessoas jurídicas envolvidas na sua atividade, dela dependentes ou beneficiárias.

Recurso especial. Valoração da prova. Desmoronamento de edifício em construção. Morte de funcionário. Pedido de indenização formulado pela irmã do falecido.

Laudo pericial realizado no inquérito policial que conclui pela inexistência de culpa da construtora.

Crimes de latrocínio e corrupção de menores. Absolvição de um dos denunciados. Irresignação ministerial e do assistente de acusação. Pedido de condenação. Inviabilidade.

É possível ajuizar ação de responsabilidade civil contra administradores cujas contas tenham sido aprovadas sem ressalvas?

Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli, advogada da Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados

Paola Carosella, o Direito Societário e a dita “estratégia”

Por Paulo Schwartzman.

PL que proíbe uso de defesa da honra é inócuo e não ajuda as mulheres, diz jurista

Projeto vai contra o artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea que não pode ser modificada nem por leis, nem por PECs.

Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

O colegiado entendeu que, embora a empresa contasse com apenas dois sócios – um deles com dois terços do capital social, na função de administrador; e outro, que foi diretor financeiro durante parte do exercício das contas apuradas, com um terço –, a situação não possibilitava a aplicação da exceção prevista no artigo 134, parágrafo 6ª, da LSA.

Repensando a Atuação do Poder Judiciário: o Caso WhatsApp

O presente artigo discorre sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

Concluído o projeto de valorização da magistratura e do Judiciário

Entre as propostas, um melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades